A novela em torno dos ex-dirigentes continua... Na edição de hoje do Diário de Aveiro (clicar em cima da imagem para aumentar), António Regala fala em "má-fé" para caracterizar a actuação de "Artur Filipe e seus pares".

Lamentavelmente, já nada disto é novo ou susceptível de surpreender. Além dos graves constrangimentos financeiros que as penhoras causam (embora continuem a existir por aí uns iluminados que acham que as penhoras não afectam nada...), as constantes acusações públicas entre antigos e actuais dirigentes contribuem para o contínuo desgaste da imagem do clube e consequentemente afectam a sua credibilidade.

Parece-me importante recordar que os sócios, além de direitos, têm também deveres em relação ao clube, designadamente, aqueles que estão elencados no art. 7º do Regulamento de Sócios (aprovado em Assembleia Geral em 28 de Dezembro de 2000). Ora, perante as evidências que nos são trazidas à praça pública pelos próprios responsáveis do clube, penso que é chegada a altura destes passarem das palavras aos actos e utilizarem os poderes disciplinares (art. 9º e seguintes) que o referido Regulamento lhes conferem, sob pena de ignorarem o disposto nos artigos 22º, nº 1 e 2 e 40º, nº 1 dos Estatutos, relativamente à Assembleia Geral e à competência da Direcção, respectivamente. De seguida, passo a transcrever os artigos que citei:

ESTATUTOS

Artigo 22º

1. A Assembleia Geral é a reunião dos sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos e nela se consubstancia o poder supremo do Clube, pelo que as suas deliberações, desde que tomadas em conformidade com estes Estatutos, os regulamentos e as disposições legais aplicáveis, obrigam os demais Corpos Directivos e todos os sócios.

2. A Assembleia Geral, como autoridade suprema, tem competência ilimitada, no âmbito das disposições destes Estatutos, dos regulamentos e das leis em vigor, para apreciar e decidir todos os assuntos de interesse para a vida, disciplina e progresso do Clube.

(...)

Artigo 40º

Competência da Direcção:

1. Cumprir e fazer cumprir os presentes Estatutos, regulamentos e deliberações da Assembleia Geral;

(...)

REGULAMENTO DE SÓCIOS

Dos Deveres

Artigo 7º

1. São deveres dos sócios:
a) Honrar e dignificar o Clube, defendendo o seu prestígio e contribuir com a sua acção para o progresso material, moral e desportivo, observando as regras da educação cívica e desportiva;
b) Cumprir escrupulosamente o preceituado nos presentes Estatutos e nos Regulamentos do Clube e acatar as decisões e instruções dos corpos directivos;
c) Satisfazer, com pontualidade, as cotas e demais obrigações pecuniárias emergentes das deliberações dos Órgãos Directivos e Deliberativos, salvo isenção desta obrigação;
d) Exibir o cartão de sócio sempre que tal lhe seja solicitado por um membro directivo ou por quem o represente;
e) Defender e preservar o património do Clube, mantendo impecável comportamento dentro das suas instalações, conduzindo-se de harmonia com a qualidade de que goza;
f) Tomar parte nas Assembleias Gerais e reuniões para que for convocado, usando o direito de voto, sem influências externas de qualquer natureza, propondo as medidas que considere vantajosas para a disciplina e o engrandecimento do Clube;
g) Exercer os cargos para que for eleito ou nomeado e desempenhá-los com dedicação, zelo e aprumo e dentro dos princípios definidos nos presentes Estatutos;
h) Prestar ao Clube toda a colaboração solicitada.

2. Os deveres referidos na alínea g) do artigo anterior apenas cabem aos sócios designados no Art.º 4º, nº1 alíneas a), b), c) e d).

(...)

Disciplina

Artigo 9º

1. Os sócios, filiais e delegações do Beira-Mar, estão subordinadas ao poder disciplinar do Sport Clube Beira-Mar, a quem este aplicará, por infracção ao presente Regulamento, por desobediência a decisões dos Órgãos Directivos, por ofensas, injúrias ou difamações a qualquer um dos seus membros ou ao Clube, de acordo com o seu grau de gravidade, as seguintes punições:
a) Advertência;
b) Repreensão verbal;
c) Repreensão escrita e registada;
d) Suspensão de 15 a 90 dias;
e) Suspensão de 3 meses a 1 ano;
f) Eliminação compulsiva;
g) Expulsão.

2. Compete à Assembleia Geral a aplicação das penas constantes nas alíneas e), f) e g) do número anterior; nas demais compete à Direcção.

3. Na aplicação das penas atender-se-à ao grau de culpa, à personalidade do agente e a todas as circunstâncias atenuantes e agravantes em que a infracção tiver sido cometida.

Artigo 10º

1. A pena de suspensão inibe os sócios, que a estejam a cumprir, de frequentar todas ou parte das instalações do Clube, cumprindo à Direcção fazer respeitar o que neste sentido for determinado.

2. A pena de suspensão não implica a desobrigação dos sócios cumprirem com os seus deveres estatutários e regulamentares.

Artigo 11º

1. Nenhuma pena de suspensão será aplicada sem que os sócios sejam notificados a apresentar as alegações escritas, no prazo de 8 dias.

2. A notificação ao sócio será feita mediante carta registada com aviso de recepção, contando-se o início do prazo no dia seguinte ao da assinatura do aviso de recepção.

(...)

Artigo 13º

1. A pena de expulsão será aplicada, especialmente, aos sócios que:
a) De forma grosseira, infrinjam as disposições estatuárias ou regulamentares, ou desobedeçam às decisões da Direcção;
b) cometam, directa ou indirectamente, falta de respeito (inclusive agressão), considerada grave, para com os membros dos corpos directivos ou as pessoas por eles nomeadas para qualquer cargo;
c) extraviem quaisquer objectos ou valores pertencentes ao Clube;
d) tendo sofrido uma ou mais penas de suspensão que totalizem 180 dias, cometam nova falta pela qual se verifique ser inconveniente a sua permanência no Clube.

2. A pena de expulsão implica para os sócios a perda de quaisquer distinções que lhe hajam sido conferidas.

3. Das penas de expulsão aplicadas pela Direcção cabe sempre recurso para a Mesa da Assembleia Geral.

4. Das restantes não há direito a recurso.

5. O recurso tem efeito suspensivo.

6. As alegações de recurso deverão ser enviadas pelo recorrente ao presidente da Assembleia Geral, por meio de carta registada com aviso de recepção, no prazo de 15 dias a contar do dia seguinte àquele em que a Direcção tiver comunicado a penalidade ao sócio.

7. O Presidente da Assembleia Geral enviará à Direcção as alegações de recurso produzidas pelo recorrente e conceder-lhe-á o prazo de 15 dias para apresentar, querendo, as suas contra-alegações.