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quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

O Protocolo e a venda do terreno das piscinas

Muito se tem falado sobre o Protocolo celebrado entre o SC Beira-Mar e o Município de Aveiro em 4 de Dezembro de 2008. Naturalmente, quando um acordo se revela ineficaz, uma de duas atitudes são possíveis: Ou se o renegoceia, ou a parte beneficiada defende intransigentemente a sua bondade. Aprendi com os meus antepassados e confirmei na minha vida pessoal que o reconhecimento da ineficácia, quando somos parte interessada, requer uma postura de humildade que não está acessível a qualquer um.
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Vamos aos factos. Quando a Comissão Administrativa (CA) que integrei se apresentou à Assembleia Geral do Clube, fê-lo porque teve garantias, transmitidas pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, de empenhamento do executivo municipal na resolução rápida dos protocolos que existiam entre a CMA e o SC Beira-Mar, entre os quais, o que se referia ao celebrado com a EMA, EM. cujo incumprimento por parte daquela empresa municipal já se arrastava há 3 anos. Convém recordar que, em sessão da Assembleia Municipal de Janeiro de 2008, o Senhor Presidente da CMA, contabilizou a dívida da edilidade e da EMA em cerca de 3,9 milhões de euros, valor que serviu de referência na avaliação e enquadramento do dito “negócio das piscinas”.
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Uma vez assumidos os destinos do Clube, a CA nomeou um seu Vice-Presidente, o Senhor Manuel Madaíl e o Senhor Eng.º Alberto Roque, entretanto nomeado assessor da CA, como os seus representantes na mesa de negociações com a CMA, tendo as mesmas se iniciado de imediato. O quadro exposto pela Edilidade, e que era do conhecimento público, revelava a impossibilidade de satisfazer os compromissos em dinheiro, por duas ordens de razão: A situação de asfixia financeira da CMA e a impossibilidade da EMA de satisfazer a sua parte do débito pelo mesmo motivo por outros constrangimentos entretanto surgidos.
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Surge assim, como única solução, a opção por pagamento em “géneros” consubstanciando o terreno das Piscinas o instrumento de realização financeira dos créditos do SC Beira-Mar sobre o Município. É desenhado um quadro de utilização do terreno, por parte da Edilidade, de optimização do seu valor, traduzido por um destino de ocupação para um equipamento comercial-ludico-desportivo e uma ocupação efectiva compatível. O terreno atinge, antes da declaração da crise financeira, um valor de mercado de 7,25 milhões de euros, valor este confirmado por um consórcio de empresas interessadas na sua implementação.
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Este valor colocava um elevado desvio relativamente ao reconhecido como dívida ao SC Beira-Mar, assumindo as partes, CMA e SC Beira-Mar, que parte das mais-valias deveria resultar a favor do Município, daí a opção pelo pagamento por parte do SC Beira-Mar de um preço pelos valores dos terrenos das piscinas e do dos futuros campos de treino e pavilhão junto ao Estádio Municipal de Aveiro e não o que seria normal num quadro destes - a doação -, atendendo a que o terreno das piscinas era, há mais de duas décadas, utilizado pelo Clube e que os terrenos na zona do Parque Desportivo de Aveiro têm uma finalidade de construção de infra-estruturas desportivas, as quais são fundamentais para que o SC Beira-Mar tenha as condições para prosseguir a sua actividade conforme protocolo anterior como contrapartida à saída do antigo Estádio Mário Duarte.
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Se assumirmos o débito de 3,9 M€ do Município e EMA, EM. ao Clube a Dezembro de 2007; se considerarmos cerca de 0,5M€ o valor a acrescentar de débito pelo protocolo com esta empresa municipal, respeitante ao período de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008, data limite prevista para a aplicação do Protocolo assinado em Dezembro de 2008; se considerarmos que o SC Beira-Mar se comprometia a demolir o Pavilhão do “Alboi”, criando condições ao Município para integração do seu espaço no futuro Parque da Sustentabilidade e se comprometia a construir um novo, facilmente chegamos a um valor entre 5 a 5,2 M€, necessários para que o SC Beira-Mar pudesse realizar os compromissos estabelecidos neste último Protocolo.
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O diferencial entre aquele valor e o valor de mercado do terreno das piscinas na altura da aprovação do Protocolo situava-se em cerca de 2M€, valor que o SC Beira-Mar restituía ao Município – o mesmo é dizer que restituía à comunidade - pagando um preço pelos terrenos na mesma ordem de grandeza, apesar dos direitos anteriormente consignados.
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Temos aqui que referir que em todo o processo existiu o conhecimento, das diversas variáveis e contornos do negócio em perspectiva, pelas partes envolvidas, i.e., SC Beira-Mar, CMA e o consórcio investidor.
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É neste quadro que o SC Beira-Mar e o Município assumem a redacção do protocolo e o assinam em 4 de Dezembro de 2008. Infelizmente, a crise entretanto declarada evolui de financeira para económica e o consórcio interessado vê-se obrigado a desistir do negócio, tendo sido necessário encontrar novos interessados e, desta forma, o prazo estabelecido para implementação do Protocolo, 31 de Dezembro de 2008, resultou prejudicado.
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Entretanto, surgem novos elementos de perturbação para a aplicação de protocolo, nomeadamente, uma penhora sobre os terrenos das piscinas da responsabilidade de um credor da CMA e a detecção da incorrecta inscrição matricial do terreno, bem como, outras deficiências jurídico-administrativas.
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A morosidade na resolução destes novos elementos e as dúvidas colocadas e não desfeitas pelo Município sobre a viabilidade de utilização do terreno tal qual descrito no Protocolo, já com o primeiro trimestre de 2009 a decorrer, levam o novo potencial comprador do terreno a desistir. Todo este processo arrasta-se no tempo e esgota-se a capacidade de endividamento da Comissão Administrativa. Os salários dos trabalhadores do Clube registam um atraso de três meses na sua liquidação, a época desportiva estava a terminar e uma outra estava à porta, a qual exigia preparação de imediato, sem que o Clube conseguisse reunir os recursos financeiros necessários para criar as condições de manutenção na Liga Profissional de Futebol.
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A CMA continuava a não encontrar soluções alternativas para resolver a dívida da EMA e não aceitava, conforme por diversas vezes foi proposto, a renegociação do Protocolo, fundamentando a sua posição com a inoportunidade política, mas confiando-nos que se o terreno das Piscinas não cumprisse o objectivo de liquidação dos diversos créditos do SC Beira-Mar, que abriria um novo processo negocial após o processo eleitoral.
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Surge, entretanto, um novo interessado, mas conhecedor da real condição do terreno não aceita pagar mais de 2,5M€. Procurámos outros potenciais interessados, mas a crise que se revelou mais grave do que originalmente se perspectivava, não nos permitiu encontrar alternativas mais favoráveis. A CMA acompanhou, uma vez mais, todo o processo e respectivas negociações.
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Estávamos em finais do mês de Maio e o SC Beira-Mar asfixiava financeiramente. A CMA reafirmava não estar em condições de encontrar soluções alternativas para solver os seus compromissos com o SC Beira-Mar e não restou outra alternativa à CA senão estabelecer com este interessado um contrato-promessa de compra e venda do terreno das piscinas, na condição da CMA resolver num prazo de 60 dias a penhora que recaía sobre o terreno, assim como, os obstáculos de natureza administrativa que se colocavam, tendo nestas condições o SC Beira-Mar recebido um adiantamento de 0,5 M€.
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Deste modo, foi possível proceder às regularizações financeiras que punham em causa, novamente, a inscrição do Clube na época desportiva 2009-2010.
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Dizer-se que com a assinatura do Protocolo a CMA liquidou a sua dívida ao SC Beira-Mar poderá, eventualmente, colher no plano jurídico (apesar de apenas um de vários itens do Protocolo se ter cumprido e com um atraso de cerca de 7 meses - atraso este da única e inteira responsabilidade da Autarquia), mas no plano ético, o Senhor Presidente da CMA não pode sustentar este discurso, pois sabe que o valor do pagamento do preço pelos terrenos existiu apenas porque se perspectivava uma elevada mais-valia na venda dos terrenos das piscinas para além do que era devido pela Autarquia e EMA. O Senhor Presidente da CMA monitorizou as negociações com todos os interessados no terreno, foi conhecendo a evolução das ofertas e as razões que determinaram a sua desvalorização. Conhece, igualmente, as razões que impediram o Clube de, sobre aquele terreno, poder ter realizado em tempo uma operação financeira que permitisse reter a sua propriedade por mais algum tempo, aguardando uma evolução mais favorável da economia e ou o aparecimento de novos interessados que reposicionassem o valor no anteriormente expectável e não pode negar que a CA lhe propôs por diversas ocasiões a renegociação do Protocolo e que sempre a recusou, com a promessa de após as eleições para o executivo Municipal se encontrarem mecanismos de compensação.
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O SC Beira-Mar é uma das mais representativas instituições do Concelho, deve pelo seu historial de Utilidade Publica e prestígio nacional ao qual se cola a imagem da Cidade não deve ser tratado com tanto despudor pelos poderes públicos.
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Esperamos que o bom senso impere e que a Autarquia assuma a instituição SC Beira-Mar como um poderoso parceiro para o desenvolvimento social da nossa cidade, assim tenham engenho e arte, porque áreas de intervenção comum não faltam.
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Emídio Martins
Ex. Vice-Presidente do SC Beira-Mar
Artigo publicado no Diário de Aveiro (21-01-2010)

13 comments:

Anónimo disse...

Isto é tão confuso que só com um desenho é que se percebe.
BPP

Anónimo disse...

A confirmação está hoje no JN, o Tribunal confirma a divida da EMA ao BeiraMar.

Anónimo disse...

Analise perfeita, a duvida é saber se chega à fontes ou fontes e se percebem.

Daniel disse...

Excelente texto. Obrigado.

Estou finalmente esclarecido na generalidade e vejo confirmar-se aquilo que já desconfiavamos há muito tempo: O Beira-Mar foi vítima dos interesses políticos que se revelaram, em periodo pre-eleitoral, bem mais importantes do que a viabilidade de um dos pilares sociais ao serviço do Município.

A ideia aceite de "agora não porque vêm aí as eleições, mas logo a seguir nos tratamos disso" é tão nojenta, que diz tudo acerca da "classe" política que temos em Aveiro. Ganhem vergonha na cara e paguem o que devem!

Que nos sirva a nós, Beira-Marenses, de lição; numa altura em que repensamos o modelo de gestão do clube, não podemos contar com a autarquia e com a classe política que tem sido eleita nos ultimos 4 mandatos para a liderar, como parceiros em quem seja possível confiar sequer o produto dos esgotos do estádio.

Continuo com uma dúvida fundamental: o que pode o Beira-Mar fazer se a Autarquia não cumpre o que foi protocolado? Regressar ao estádio antigo e continuar a ocupar o Pavilhão do Alboi?

Anónimo disse...

Esclarecedor. Foi sempre claro para todos que a camara e a ema acompanharam o processo ao milimetro. E bem. Agora, trilharam o clube e querem dar à sola e sacudir a agua do capote "não temos nada com isso, nos cumprimos".
Das duas uma, ou reconhecem que isto correu mal e este apelo a novas negociações se faz ou agiram de má fé.
Ao verificar-se a segunda hipotese, resta ao beiramar o recurso aos tribunais e denunciar todo o comportamento da camara e seus representantes.
Rui Pedro

Anónimo disse...

Alguma coisa está errada,ou este post está fora de tempo ou a EMA está a agir à margem de todos os acordos. A EMA tem-se desdobrado em contratos de restaurantes, bares, alugueres de lojas, publicidades etc etc, e isso só pode resultar de um acordo existente ou então não se percebe.
Será que estamos perante um cavalgar da onda? Terra queimada? Incomptencia? Autoritarismo de uns e passividade de outros?
Se assim for, é grave.
João Pires

Anónimo disse...

Esclarecedor.
Divido da eficácia.

Anónimo disse...

Uma vergonha para a cidade e para o clube a venda das piscinas caba-se com uma modalidade que tinha 700 praticantes.

Anónimo disse...

Pois é, não basta fazer um estágio como regedor, perdão, Presidente de Junta, para ser Presidente da Camara. Gerir um Município de costas viradas para as principais instituições da cidade é uma caracteristica deste executivo e do anterior, será por terem o mesmo "lider"? Afinal não é só com o Beira-Mar, apercebo-me que o mesmo se passa com a Universidade e as demais instituições de relevo no Concelho, só com o S.Bernardo até há 50.000€ pra construir um MURO! afinal não tivemos o Projecto da Fundação Bissaya Barreto,agora entendo, afinal já temos uma cidade de "pequenos".

Anónimo disse...

Bom esforço, companheiro.

Anónimo disse...

O recado está dado, vamos ver como reagem os actores. A expectativa é baixa.

Anónimo disse...

O que é que este post tem de relacionado com muros em S.Bernardo? É despropositado.

Anónimo disse...

Os "muros" é para dizer que quando existe boa vontade tudo se ultrapassa.