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sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Modelo de Comissão Arbitral chumbado pelo Executivo Camarário

Para já, abstenho-me de mais comentários. Mas as declarações de António Regala na AG ficaram em causa porque a autarquia aveirense, depois de uma reunião camarária "complicada" chumbou a ideia da Comissão Arbitral. Coloco aqui o comunicado integral para "memória futura". Mais pormenores em breve... Mas devíamos ir para Tribunal, o mais depressa possível.

«CONSTITUIÇÃO DE TRIBUNAL ARBITRAL MUNICÍPIO DE AVEIRO & SC BEIRA-MAR»
A Câmara Municipal de Aveiro analisou, na sua Reunião Ordinária de 20 de Janeiro de 2011, a proposta de constituição de um Tribunal Arbitral, por via da celebração de uma Convenção de Arbitragem.

Da análise atenta ao teor da mencionada proposta resultaram sérias dúvidas do ponto de vista jurídico-legal quanto ao teor das suas cláusulas e, acima de tudo, várias reservas em matéria de defesa do interesse público da Autarquia Aveirense. Em particular, e como é do conhecimento público, corre termos no 3º Juízo de Grande Instância Cível de Aveiro, uma acção judicial que resultou, de forma expressa e unânime, de deliberação camarária com vista à anulação do “Negócio das Piscinas do Beira-Mar”, celebrado em 18 de Julho de 2009, entre a Câmara Municipal de Aveiro e o SC Beira-Mar, bem como à restituição para a propriedade municipal dos citados terrenos. Ora, resulta da mencionada proposta o fim imediato do processo judicial em curso, o que acarretaria a impossibilidade de obter o resultado pretendido pelo Executivo Camarário, isto é, a defesa do interesse público da Autarquia Aveirense através da recuperação da propriedade daquele património.

O Executivo Camarário considera, assim, não ser oportuna, neste enquadramento, esta alteração, e deposita, assim, total confiança nos Tribunais, enquanto verdadeiros órgãos de soberania com competência para administrar a Justiça em nome do Povo.

Por último, cumpre sublinhar que o prestígio e a importância da instituição desportiva do SC Beira-Mar justificam a manutenção e reforço contínuo dos laços institucionais de colaboração existentes entre si e a Edilidade, que tudo fará para encontrar soluções e caminhos tendentes à resolução definitiva dos problemas existentes com a actual Comissão Administrativa em prol da promoção dos mais altos valores desportivos no concelho de Aveiro.

Aveiro, 20 de Janeiro de 2011.
Pel´O Executivo Camarário,
Élio Maia



NOTA: O presidente da CA, António Regala já reagiu, como poderão ler aqui. Apenas quero deixar uma referência formal: não houve rejeição da proposta dado que a mesma nem sequer chegou a votos pois o Presidente da CMA queria que fosse unânime e como isso não aconteceu, optou por retirar o ponto da votação.

27 comments:

Anónimo disse...

Isto é um riso!
mais areia para os olhos. Como é possível.
Os verdadeiros e desinteressados Beiramarenses que ainda existem, e são mtos, não podem estar à espera de quem não prometeu e se prometeu ou prometerá não será concerteza para cumprir.
As actuais "individualidades" da Câmara só estão a mostrar a massa de que são feitos, culpa tem quem neles votou.
O nosso Beira Mar é grande de mais para sucumbir, mesmo estando a situação negra, mto negra, infelizmente!!!

Anónimo disse...

Isto é que o Beira Mar tem amigos. Com amigos destes ....
Emfim.
Não temos um beiramarense naquele bando de representantes do povo,são benfiquistas, portistas, s. bernardistas ou mais grave antibeiramarenses.

Anónimo disse...

O último parágrafo é um absurdo. UMA OFENSA!

Anónimo disse...

Vamos ver se o Carlos Santos e pedros ferreiras ainda tem lata de ir amanha para o camarote.
Ainda há 5 dias o C Santos prometia dialogo na festa dos 89º aniversario.

Carlos Marques disse...

Foi facil saber quem escreveu este manifesto, mas:
1-a convicção do Elio Maia era esta quando apresentou a proposta?
2-Apresentou uma proposta em que ia votar contra?
3-Os Socialistas substituiram os vereadores que se tinham comprometido votar a favor?
4-Os vereadores do CDS tiraram o tapete ao Élio Maia a pedido de Caetano Alves e Miguel Capão Filipe?
Explique quem assistiu, ou souber.

Anónimo disse...

João a tua opinião é....

PN disse...

Amanhã quero o pessoal todo nos Auri Negros. Pessoal, vamos fazer da nossa bancada um "pulmão" para a nossa equipa! Vamos deitar TUDO cá para fora. Mas apoiar a equipa como nunca foi apoiada! COM RAÇA E QUERER FODASSE!!! Em Aveiro mandamos nós! Honremos a cidade, honremos o clube! Quero o pessoal todo rouco no final do jogo.
"O ORGULHO DE AVEIRO SOMOS NÓS !!!"

Anónimo disse...

Este é um documento é uma aberração juridica e tenta esbater o que se passou politicamente.
O Beira mar e principalmente o Povo de Aveiro é tratado neste comunicado como imbecil.
Como é que isto é possivel?
Não existirá uma réstia de inteligencia?
António Domingues

Anónimo disse...

Estavam à espera de quê?
Esta é mais uma desculpa para nada fazer.
1 ano para analisar e depois é o que se vê. Quem mais perde?
Vamos esperar, mas aposto que é Aveiro e a própria camara. É esta camara que vem rasgar o tal protocolo que ainda hoje o seu presidente vem dizer que é ESPETACULAR.

Anónimo disse...

O Basquetebol também joga no Alboi
Dom 18h

Precisa do apoio de todos para manter o 1º lugar.

Anónimo disse...

Câmara ingrata!!!! Deviam beijar os pés ao Beira-Mar! Estou indignadíssima!!!!Mudemmo nome de Beira- Mar para Beira S. Bernardo e verão uma câmara interessada e activa...ora gaita!

Anónimo disse...

Câmara ingrata!!!! Deviam beijar os pés ao Beira-Mar! Estou indignadíssima!!!!Mudemmo nome de Beira- Mar para Beira S. Bernardo e verão uma câmara interessada e activa...ora gaita!

Anónimo disse...

Não sei se o tribunal vai apreciar o muro que custou milhares de euros em S. Bernardo, mas já que está com a mão na massa podia apreciar tudo. A Piscina existe o muro é virtual.
Para uns há soluções para tudo para outros é malhar até acabar.
O que vale é que o estas personagens passam e o Beira Mar resiste.
Armando Sá

Anónimo disse...

O comunicado é ridiculo.

Anónimo disse...

NOJENTO.

Jaime Queiroz disse...

Isto do estado financiar milhões a clubes com actividades profissionais devia acabar. O Beira-Mar tem um estádio para jogar que não lhe custou um tostão, mas os contribuintes têm que o pagar. Todos os contribuintes: os funcionários públicos com redução de salários, os reformados, os desempregados, os doentes, até os pobres. A todos são pedidos sacríficios e cortes menos ao desporto profissional. Porquê ? Se não há dinheiro deixem o desporto profissional. Se uma empresa está com dificuldades não vai à câmara fazer negócios com terrenos para se financiar, pois não ? Deixem de pedir ajuda para clubes profissionais e ajudem as pessoas com dificuldades que são muitas, infelizmente. As cidades são tanto melhores quanto melhor for a qualidade de vida dos seus habitantes e antes do desporto profissional vêm muitos factores com importância incomparavélmente superior.

Anónimo disse...

Oh queiroz, não sabes do que estás a falar.
Estás a utilizar a demagogia, aquilo que quaquer um defende para tentar ocultar a estupidez de alguem.
O Beira mar nunca pediu para lhe construirem o estádio, já tinha e tem o seu, a decisão de fazer um novo foi dos politicos. Foram eles que criaram o problema não foi o BEIRAMAR-

Anónimo disse...

Mas alguem esperava outra coisa desta camara?

Jaime Queiroz disse...

O Beira-Mar não tinha nenhum estádio, o anterior estádio era, e continua a ser, Municipal, ou seja da Câmara Municipal de Aveiro.

Anónimo disse...

Oh queiróz, isso é o que tu pensas.
O Estádio MD é do BM, isso não tenhas duvidas, só não está é preto no branco, mas está deliberado, ocupado e assumido em muito lado.
Se assim não fosse o Élio já o tinha ocupado. Tens duvidas? Pergunta aos advogados da camara se o Élio não tentou tudo.

Jaime Queiroz disse...

O estádio municipal Mário Duarte é tanto do Beira-Mar que quando a Câmara Municipal de Aveiro começou a construção do novo estádio tentou realizar a venda do velho estádio à Universidade de Aveiro.
Esta venda só não foi concretizada porque o Tribunal de Contas proibiu o negócio. Essa venda serviria para atenuar o valor que seria necessário pedir à banca para construir o novo estádio.
Esta é uma das razões para a Câmara Municpal de Aveiro ter um valor mais alto de passivo bancário.

Anónimo disse...

Oh queiroz tás mal informado, não vendeu porque não podia vender. Fez um contrato promessa mas depois o tribunal descobriu que a UA não podia comprar uma coisa á camara que não era proprietaria.

Jaime Queiroz disse...

Para esclarecer:

"Veto do Tribunal de Contas à Venda de Estádio Surpreende Câmara de Aveiro
Por NUNO SOUSA E PATRÍCIA COELHO MOREIRA
Sexta-feira, 18 de Julho de 2003
PÚBLICO
O presidente da Câmara de Aveiro, Alberto Souto, mostrou-se ontem surpreendido
com o veto do Tribunal de Contas (TC) ao negócio de venda do Estádio Mário Duarte
à Universidade de Aveiro. O autarca sublinha que a questão suscitou "algumas dúvidas"
no seio dos próprios juízes, mas recorda que a decisão não foi dirigida à autarquia.
Caso se confirme a inviabilização da operação, o líder socialista pondera a hipótese
de colocar os terrenos no mercado, na certeza de que "valerão muito mais do que o
montante no qual foram avaliados". O PUBLICO tentou obter um comentário da reitora
da universidade sobre o assunto, mas Helena Nazaré remeteu-se ao silêncio.
Alberto Souto mostra-se surpreendido com o veredicto do TC.
"Tudo isto se resume a uma dúvida na interpretação sobre os limites da autonomia
universitária", observa. Embora o negócio tenha sido chumbado por irregularidades
financeiras, a verdade é que a primeira tranche do pagamento já deu entrada nos cofres
do município, sendo que o montante em causa - 1,245 milhões de euros - poderá ter de ser
devolvido. O caso remonta a 2002, ano em que a universidade pagou como primeira prestação
do negócio, num total de 1,245 milhões de euros. O montante global envolvido ascende a
2,490 milhões de euros.
Recorde-se que a Inspecção de Finanças já havia entregue no TC um relatório que indiciava
alegadas infracções no acordo entre as partes Agora, o parecer dos juízes alude à "violação
de normas sobre a autorização do pagamento de despesas públicas".
O processo dará entrada no Ministério Público para se apurar eventual responsabilidade
criminal dos envolvidos. Entre a oposição camarária, as reacções ao veto são tanto de
preocupação como de pouca surpresa. "Já estávamos à espera", confirma o social-democrata
Manuel Coimbra. "É uma pena para a universidade perder um bom negócio, que não seria tão
bom para a Câmara de Aveiro", resume Coimbra.
"As finanças municipais já estão muito depauperadas, a situação é dramática".
Para o comunista António Salavessa, "trata-se de um golpe pesado no projecto de financiamento
do estádio, e de mais uma preocupação, bem gorda, em matéria de cofres da autarquia".
Mas o problema "está mais do lado da universidade do que da câmara".
Opinião diferente tem Capão Filipe, do CDS/PP. "O estádio, que está praticamente concluído,
não deve ser amarrado a este problema", afirma, sustentando que o contributo do negócio para
a construção do equipamento "é pequeno" e, no caso de uma inviabilização definitiva,
"seriam encontradas outras formas de financiamento"."

Jaime Queiroz disse...

Acrescento ainda mais informação relativa ao assunto do velho estádio Mário Duarte e com isto encerro este assunto. Por favor informem-se:

Conselho de Ministros ratifica plano para Estádio

Mais difícil manter Mário Duarte

Câmara aprova plano do estádio

ASSEMBLEIA MUNICIPAL VOTA PLANO DO ESTÁDIO

Construção no Mário Duarte em inquérito público

Câmara desiste de negociar com Universidade

Festa de despedida do Mário Duarte

... e venda do estádio travada

Câmara adjudica leaseback ao BPI

Ministro contra negócio da Universidade de Aveiro

Venda do estádio– escritura em 2003

Lease-back financia estádio

Anónimo disse...

Oh queiroz, mais uma vez mostras que andas na horta e não vêz as couves, nesta data o SCBM autorizava a operação, porque era suposto permutar o velho MD pelos 4 campos de treino. Está no Acordo CMA/EMA/SCBM.
Aliás, o SCBM provavelmente ainda aceitará essa solução desde que fique com os 4 campos executados.

Jaime Queiroz disse...

O Beira-Mar não foi tido nem achado para efectuar este negócio como fácilmente se percebe. Nem tinha que o autorizar como é lógico. Após o chumbo do negócio, a Câmara hipotecou os terrenos do Estádio Mário Duarte e os terrenos junto ao Centro de Congressos de Aveiro ao BPI numa operação de "lease-back" por 10 milhões de euros. Este contrato de financiamento se não for cumprido os terrenos passam a ser propriedade do BPI.
Este problema tem vindo a ser resolvido pela actual gestão da Câmara.

Informem-se antes de falar para não escreverem asneiras rídiculas do tipo:

"Fez um contrato promessa mas depois o tribunal descobriu que a UA não podia comprar uma coisa á camara que não era proprietaria"


Podia explicar e informar muito mais, mas acho que é perder tempo.
O essencial está explicado e além disso está toda a informação disponível a todos os que quiserem realmente saber.

Anónimo disse...

Oh queiroz, sabes umas coisitas mas sabes pouco, replicas o que dizes.
Qual BPI?
A operação do BPI não é sobre os terrenos do MD é sobre o campo de treinos, mas mesmo esses a CMAveiro vai ter que executar outras infraestruturas. Está escrito, se não conhece...Eu sei que há muita coisa que muita gente desconhece...mas há papeis e assinaturas.